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TRF1 — 00000141320194013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f285eb218587146d74c5e8eade1ddf284392b309e548dc8233f255eb442ddade

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02: Definitivo (TPU 246)
2026-02-02: Documento (TPU 581)
2025-10-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-25: Petição (TPU 85)
2025-09-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-17: Documento (TPU 581)
2025-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-17: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-09-17: Conclusão (TPU 51)
2025-06-06: Petição (TPU 85)
2025-06-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Taxa Anual por Hectare

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-31T13:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-05T11:04:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T13:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T13:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2020-01-20T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2019-02-05T17:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T14:58:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-25T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T17:03:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-04-30T15:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2019-04-30T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T13:23:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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```
2020-01-21T16:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2020-01-29T15:53:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-13T20:36:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2020-02-13T20:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}

2020-02-13T20:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2020-04-04T12:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-04-27T11:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-25T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2021-01-21T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-04-28T21:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
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  }
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```

2021-04-28T21:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-29T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-10-29T16:43:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2021-10-29T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-10-29T17:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2021-10-29T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-10-29T19:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-11-03T17:00:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-11-05T12:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-11-05T12:16:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2021-11-05T12:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2021-11-12T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-11-12T16:32:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-11-16T09:08:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2021-12-05T18:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001306520194013813 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 02ª Governador Valadares
TRF6 — 00214376620094013800 — Apelação Cível · 2013-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Gabinete 11
TRF6 — 00000723820184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00000053220124014302 — Execução Fiscal · 2012-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 05ª - Palmas
TRF6 — 00000685920184013813 — Execução Fiscal · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002152720194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
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TRF2 — 50028047720204025005 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Federal de Colatina
STJ — 00002017720104025002 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES