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Apelação Cível — Pagamento — TJAM 02138394020118040001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕESGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abfb05cb8a1666577dbd90a7886866e444e1bc9f5e8f1248c923206916b052d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02138394020118040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: abfb05cb8a1666577dbd90a7886866e444e1bc9f5e8f1248c923206916b052d0. SHA-256 do comentário: cdc3e20a1330f0650d42aec21b9e3e6f7cc904ecdac2360c7bc59a70975abfd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2014-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2017-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2017-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2020-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2020-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2020-09-28 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2020-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2020-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2020-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T21:20:18.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abfb05cb8a1666577dbd90a7886866e444e1bc9f5e8f1248c923206916b052d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-08 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Remessa (TPU 123)
2020-09-28
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-28
Conclusão (TPU 51)
2020-09-25
Remessa (TPU 123)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.