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Apelação Cível — Anulação e Correção de Provas / Questões — TJAM 07440960520228040001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHAGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c14eac2bb04c6b86d5214e06a53a915b738af51379d618e4501f27b0cdd58e8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07440960520228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c14eac2bb04c6b86d5214e06a53a915b738af51379d618e4501f27b0cdd58e8b. SHA-256 do comentário: 16c91132af274536d3a04c511e5f17ddb6dd5dfedc6d29107c283a4d90471bd2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2023-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:14:54.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230210122802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c14eac2bb04c6b86d5214e06a53a915b738af51379d618e4501f27b0cdd58e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-11
Remessa (TPU 123)
2024-01-11
Publicação (TPU 92)
2024-01-10
Petição (TPU 85)
2024-01-09
Publicação (TPU 92)
2024-01-09
Publicação (TPU 92)
2024-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Provimento (TPU 237)
2023-12-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  2. 2023-03-03T09:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  3. 2023-09-10T21:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  4. 2023-09-12T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  5. 2023-09-12T12:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  6. 2023-11-16T10:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  7. 2023-11-16T10:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  8. 2023-11-16T13:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  9. 2023-11-16T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  10. 2023-11-16T13:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  11. 2023-11-23T12:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  12. 2023-11-23T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  13. 2023-11-23T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  14. 2023-11-27T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  15. 2023-12-03T15:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  16. 2023-12-04T01:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  17. 2023-12-04T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  18. 2023-12-04T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  19. 2023-12-04T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  20. 2023-12-05T11:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  21. 2023-12-19T11:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  22. 2024-01-08T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  23. 2024-01-08T10:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  24. 2024-01-10T01:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  25. 2024-03-11T14:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  26. 2023-02-10T12:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  27. 2023-09-10T21:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  28. 2023-11-24T11:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  29. 2023-11-24T11:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  30. 2023-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  31. 2023-12-19T11:06:39.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
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  32. 2024-01-09T10:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  33. 2024-01-09T10:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  34. 2024-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  35. 2024-03-11T13:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  36. 2024-03-11T14:07:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}
  37. 2024-03-11T14:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83675",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.