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TJSP — 00087106519998260609

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea8e5c16ded51a4e2349ccb61a1a6532ff18c5d3b2276a3f385d06f06d5a07a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2014-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-10-18T00:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.