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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00599960320058260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 31 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0592002862e0fbe569092b77bee821f2bc63bcd890aff862de0045fda690f07c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2007-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2007-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2007-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2007-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2007-11-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2007-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2007-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2007-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2010-01-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2010-01-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2010-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T21:31:19.377595212Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050729000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0592002862e0fbe569092b77bee821f2bc63bcd890aff862de0045fda690f07c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-23 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2010-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-01-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-06
Julgamento (TPU 193)
2007-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-02-28T18:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-03-26T17:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-17T09:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-20T11:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-08-21T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-08T13:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-11-01T11:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-09-14T15:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.