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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00311850320118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00311850320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5. SHA-256 do comentário: 0fa425370597e9b5d1005289569191749ad0d64c5309ac7bccc0dbdba62bed71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-01-13 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2015-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2015-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-02-25 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2015-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2015-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:13:30.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-29 a 2015-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-11
Documento (TPU 581)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-05
Documento (TPU 581)
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-15
Petição (TPU 85)
2015-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-24T15:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-14T09:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T04:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T08:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-25T07:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-11T09:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-24T04:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-13T07:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-16T03:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-04T07:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-04T07:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-07T02:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-27T10:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-09T05:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-28T11:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-22T09:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-17T07:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-13T11:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-16T13:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-10T11:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-10T03:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-26T08:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-14T15:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-29T02:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-18T09:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-11T08:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-20T12:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-07T11:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-12-04T11:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-11T02:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-28T11:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-14T04:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-03T08:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-26T04:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-13T08:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-18T04:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-07T11:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-14T04:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-04-03T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.