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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MT 06001058620246110028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e67224f3ba844853259985abddf0ee2c42ae066d51ad14410c58dc1eed3179da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-11-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-11-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-11-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-27 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Definitivo (TPU 246)
2024-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T15:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-10-29T17:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-02T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-11-06T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-11-06T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-11-06T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-11-21T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-11-26T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-12-18T17:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-11-07T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-11-07T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-11-12T02:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-11-12T02:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-11-12T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-11-12T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-11-27T17:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2024-07-16T15:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-11-06T08:59:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  19. 2024-11-06T08:59:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  20. 2024-11-26T10:47:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2024-12-18T17:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2024-12-18T17:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.