Execução Fiscal — Arrematação — TRT9 00000401120185090669
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a341af4cfd73bb5b9b9c302a9d4d3dc6132e11377cbee0d28e9962df17d512de
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Arrematação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2018-02-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-05-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-09-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-09-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-10-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-11-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2019-11-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2019-11-07 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-11-21 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-11-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-01-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-19T08:24:38.262000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180116160926
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a341af4cfd73bb5b9b9c302a9d4d3dc6132e11377cbee0d28e9962df17d512de
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2025-01-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-22
- Petição (TPU 85)
- 2024-11-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-21
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-21
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-07
- Provisório (TPU 245)
- 2019-11-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-21
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Arrematação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-16T16:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-02-01T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-03-23T00:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-04-16T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-04-19T11:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-05-16T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-05-22T09:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-07-23T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-08-31T00:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-09-18T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-09-21T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-10-04T01:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2019-10-21T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2019-11-07T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2024-11-21T13:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2024-11-21T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2025-01-22T12:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-01-16T16:09:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-02-01T15:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-04-17T21:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2018-09-19T09:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2019-11-04T09:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2019-11-07T08:50:40.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2024-11-21T10:50:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2024-11-21T14:37:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } } - 2025-01-24T08:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000392620185090669 — Execução Fiscal · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- TRT9 — 00000412020255090129 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT19 — 00002547220165190061 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT19
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT9 — 00000234320185090129 — Execução Fiscal · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT19 — 00002546120145190055 — Execução Fiscal · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT19
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Vara do Trabalho de Atalaia
- TRT19 — 00002538720165190061 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT19
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT7 — 00000590620135070036 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT7
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- TRT14 — 00002479620155140403 — Execução Fiscal · 2015-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000401120185090669 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Arrematação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a341af4cfd73bb5b9b9c302a9d4d3dc6132e11377cbee0d28e9962df17d512de. SHA-256 do comentário:12ba4e0d3095ef77d7155c7621e7cda5e860e48d0ab4916a3ea997015b7d8391.