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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000598220206130028

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef9b2cbc89c967a029995da1398c9007edac2ffb362ed0b90027c6fc9421569

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000598220206130028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ef9b2cbc89c967a029995da1398c9007edac2ffb362ed0b90027c6fc9421569. SHA-256 do comentário: 4306c93ef7e6af180fe4680455f20c8a6756bca2873aac94c260d57017153075.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-01-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.785244234Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-21T15:53:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ef9b2cbc89c967a029995da1398c9007edac2ffb362ed0b90027c6fc9421569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T15:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-01-29T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-21T15:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-21T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-01-29T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-01-29T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-01T08:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-06-07T19:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-07T19:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-08T01:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-06-08T01:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-06-08T01:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-24T19:48:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-08-24T19:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-25T18:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-25T18:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-25T18:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-26T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-08-26T15:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-08-26T16:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-08-26T17:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-26T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-08-26T20:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-08-26T23:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-08-27T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-08-27T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-08-28T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-08-31T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-08-31T18:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2021-09-16T20:37:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.