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Carta Precatória Criminal — Citação — TJPI 00000936620208180104

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE MONSENHOR GILGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a28f50b386b3053820ed2dd92e41302794791ced67088012268acd8d1102b17a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a28f50b386b3053820ed2dd92e41302794791ced67088012268acd8d1102b17a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-15 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Remessa (TPU 123)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Recebimento (TPU 981)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T15:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-08-27T15:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-08-27T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-08-27T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-08-27T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-12-12T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-12-12T12:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-12-12T12:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-12-15T10:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-12-15T10:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-15T10:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-12-15T10:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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}
  13. 2020-08-27T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  14. 2020-12-15T10:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  15. 2021-01-22T10:15:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.