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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00004638020128260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SERRANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b70a072a52c50aa540206d9570adfedcbc87e5d8930e61b53461abecd446301b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004638020128260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b70a072a52c50aa540206d9570adfedcbc87e5d8930e61b53461abecd446301b. SHA-256 do comentário: a47445cb4181b164ef41356a448e7a6a8ad05c0901d32603371a55b03b95729c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2017-01-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2017-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2018-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2019-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2019-07-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2019-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2019-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2019-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2019-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:32:42.090122392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T09:01:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b70a072a52c50aa540206d9570adfedcbc87e5d8930e61b53461abecd446301b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Remessa (TPU 123)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-21
Mandado (TPU 106)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T11:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-16T09:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-16T10:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-06T11:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-04T11:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-04T11:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-25T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-26T09:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-26T10:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2012-07-12T16:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-20T09:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-20T09:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-21T11:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-05-13T10:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.