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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF6 00076530920114013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE IPATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf4b5f8a10d557b53f1030574c58566a3e4951df4288280f28e5609da98e6cce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cf4b5f8a10d557b53f1030574c58566a3e4951df4288280f28e5609da98e6cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2017-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2018-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2019-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2019-01-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2019-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2019-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2019-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2019-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2025-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-24
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-11
Conclusão (TPU 51)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2024-10-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-16T12:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2011-11-17T12:33:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2011-11-18T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-05T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-08-10T15:39:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2012-08-14T09:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-09-10T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-26T15:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-11-20T10:34:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2013-01-17T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2013-01-25T09:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-02-01T17:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-06-17T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-07-24T15:10:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  15. 2013-07-26T09:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-13T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-11-04T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2013-11-27T17:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  19. 2014-05-06T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2014-05-06T16:38:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2014-08-26T12:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-09-04T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2014-09-15T11:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-01-07T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 2015-01-13T14:08:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
  26. 2015-01-13T14:08:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2015-01-23T12:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-04T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  29. 2015-02-24T16:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2015-05-11T18:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2015-05-22T10:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-06T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  33. 2015-08-28T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  34. 2015-12-11T12:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-01-18T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  36. 2016-03-04T07:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-04-01T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-04-28T10:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-16T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-05-16T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.