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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT3 00000857820155030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68216cc4d698952acb9e681ddfec77a57b85b3308ca4917e027e856ba872c900

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000857820155030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 68216cc4d698952acb9e681ddfec77a57b85b3308ca4917e027e856ba872c900. SHA-256 do comentário: 983df4a23ac0046de1db8ceb3d43b04e26dcbe825a7e7c55696e3118a482a8a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:25.959114047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68216cc4d698952acb9e681ddfec77a57b85b3308ca4917e027e856ba872c900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Conclusão (TPU 51)
2018-10-04
Conclusão (TPU 51)
2018-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.