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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00198108020108260625

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE TAUBATEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b5f1edce707cf2035613a842b3f6bab8d7c1318379c700626c85a5aa42698b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00198108020108260625 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE TAUBATE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25b5f1edce707cf2035613a842b3f6bab8d7c1318379c700626c85a5aa42698b. SHA-256 do comentário: 699023f80996405c71b4def20cc9d9c5a5fd86f9401fe8162a1940bb04aa7426.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-11-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2011-01-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2011-05-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-09-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-11-06 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2013-11-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:59:14.921235305Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-17T18:16:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25b5f1edce707cf2035613a842b3f6bab8d7c1318379c700626c85a5aa42698b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-20 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Definitivo (TPU 246)
2017-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2013-11-06
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2013-09-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-29
Recebimento (TPU 132)
2013-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-20T12:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-20T16:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-09-21T08:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-09-21T15:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-09-21T15:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-24T09:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-11-05T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-05T17:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-08T09:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-08T16:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-08T17:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-12T11:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2010-12-20T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-21T16:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2011-01-11T09:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-01-11T14:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-01-17T14:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-01-18T09:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-01-19T10:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-01-28T12:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-05-31T17:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2013-06-24T09:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-24T16:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  30. 2013-07-29T10:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-29T15:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-05T10:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-06T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-09-08T20:44:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-11-06T12:43:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  36. 2013-11-06T12:50:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  37. 2017-06-22T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2017-06-22T15:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2017-06-22T15:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2011-01-24T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.