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Petição Infracional — Assinatura Eletrônica / Digital — TJRJ 01502648420248190001

Classe: Petição InfracionalÓrgão: CAPITAL VARA INF JUVGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01502648420248190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Assinatura Eletrônica / Digital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VARA INF JUV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192. SHA-256 do comentário: 59ae291b8acbc90dba4c3d55d01565afbf00968f8bd4730a8efefe4281aa765d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-11-24 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-11-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-11-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-11-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-11-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Assinatura Eletrônica / Digital»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T11:42:01.406597910Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-11-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-24 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-27
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-26
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)
2024-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assinatura Eletrônica / Digital

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-24T02:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-11-24T03:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-11-24T03:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2024-11-25T15:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-11-26T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-11-26T17:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-11-27T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-11-27T19:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-11-24T02:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-11-24T02:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2024-11-24T02:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2024-11-24T10:43:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  13. 2024-11-24T11:41:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2024-11-24T12:11:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2024-11-25T17:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-11-26T15:35:21.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  17. 2024-11-26T15:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2024-11-26T17:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-11-27T16:47:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2024-11-27T19:48:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.