Wiki Jurídica

Recurso Especial — Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — STJ 00002256620128260659

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0add55be0a7067ef4f479bd8d94857137fcbdb26b2806b0d0162f7500b57ba5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002256620128260659 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0add55be0a7067ef4f479bd8d94857137fcbdb26b2806b0d0162f7500b57ba5. SHA-256 do comentário: 7f9b164ed88c2ba9992510c789248bd7f53a733eceec985093b9ddc27e555655.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-17 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-01-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:03:15.516243486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0add55be0a7067ef4f479bd8d94857137fcbdb26b2806b0d0162f7500b57ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2018-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-02
Publicação (TPU 92)
2018-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-01
Recebimento (TPU 132)
2018-02-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-02-16
Publicação (TPU 92)
2018-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-15
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-15T15:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-17T11:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-08-21T18:35:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-08-21T18:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-11-28T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-01-23T13:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2018-01-23T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-02-27T15:46:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  10. 2017-07-25T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-16T20:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-09-25T17:39:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2017-09-26T05:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-10-05T15:30:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2017-10-09T07:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-10-16T06:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-12-01T05:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-02-15T17:43:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2018-02-16T05:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-03-01T07:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-02T06:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-09-18T13:40:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-09-18T13:40:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-08-17T11:37:02.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  25. 2017-09-25T19:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-10-13T15:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-13T19:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-11-07T08:09:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2017-11-07T08:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-11-30T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-11-30T18:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-01-23T12:16:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-01-23T12:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-02-15T19:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-07-26T11:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-08-01T18:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.