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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 01376073020138240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5bd0635bf4e4f0ea653da77a289fd0a691b6d14f74e05ff3d1116547da7bcf

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01376073020138240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d5bd0635bf4e4f0ea653da77a289fd0a691b6d14f74e05ff3d1116547da7bcf. SHA-256 do comentário: e18179c6ccd9efa4f0c5785eb252e6bd2266449f457e46c582bcc9a6d9ff3f7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-02-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:46:46.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131112135513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d5bd0635bf4e4f0ea653da77a289fd0a691b6d14f74e05ff3d1116547da7bcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-12 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-21
Conclusão (TPU 51)
2020-09-21
Petição (TPU 85)
2020-09-18
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2020-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T13:35:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-02-13T16:03:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-01T13:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-01T13:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-01T13:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-29T16:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-09-23T18:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-09-21T18:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-09-21T14:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-09-18T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-09-18T14:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-09-17T19:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-09-14T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-09-14T17:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-09-14T17:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-07-13T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-13T16:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-07-10T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-07T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-07T13:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-05-06T14:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-06T14:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-05-05T11:14:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2020-04-29T07:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-04-28T19:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-04-28T15:07:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2020-04-28T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-04-28T15:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-04-28T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-26T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-25T17:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-13T12:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-30T17:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-30T17:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-05-29T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-05-29T14:22:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2016-05-23T16:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-13T16:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-19T03:49:28.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.