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TJRJ — 00040199620238190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15c14bcc196cc6149dd8661fd9ac4489bcf5fec7565d79f3d77b44dcfe80bd32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-24 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-19
Conclusão (TPU 51)
2023-05-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-24T10:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2023-06-29T11:32:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  5. 2023-06-29T13:43:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.