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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Nulidade — TJRJ 02289038720228190001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9c1ef1dff6afb8368a298d3b9f4b69dc4693413567f512514d6a12c78547d6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02289038720228190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9c1ef1dff6afb8368a298d3b9f4b69dc4693413567f512514d6a12c78547d6c. SHA-256 do comentário: 63dd427b0e241b156ff808141f79d2ca76a41a8eef059740cf691aba2cac8fab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-08-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-09-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-09-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T23:34:27.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220822000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9c1ef1dff6afb8368a298d3b9f4b69dc4693413567f512514d6a12c78547d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-19 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-18
Petição (TPU 85)
2022-09-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-22
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Confirmada (TPU 12288)
2022-08-19
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-19T18:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  2. 2022-08-19T20:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-08-19T20:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-08-22T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  5. 2022-08-23T10:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  6. 2022-09-08T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  7. 2022-09-18T22:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  8. 2022-08-19T19:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-08-19T19:52:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-08-19T19:52:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-08-19T20:27:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2022-08-19T22:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-08-19T22:59:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-08-19T23:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  15. 2022-08-19T23:13:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  16. 2022-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  17. 2022-08-23T04:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  18. 2022-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  19. 2022-09-14T17:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  20. 2022-09-18T17:52:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}
  21. 2022-09-27T13:48:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7947",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.