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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPI 00000094920208180077

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52010e9e82df76313bd6bfbb4118eeec59ec5f916a72ea8c97299787a2a5fc0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 52010e9e82df76313bd6bfbb4118eeec59ec5f916a72ea8c97299787a2a5fc0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-01-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-01-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-01-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-04-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Mandado (TPU 106)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-01-27
Mandado (TPU 985)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2021-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T07:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-03T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-07T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-04-07T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-04-07T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-10-06T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-10-11T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-27T07:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-04-05T17:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-04-05T17:51:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-07T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-07T13:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-13T07:19:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-13T07:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-06T17:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-10-11T15:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-27T08:00:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-07T13:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86888",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}
  20. 2022-04-07T13:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86888",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.