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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000867320155030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc422646f91f3452dd15144d3f32fc35ef22b9748c0fa290ee8864e52f2f60a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000867320155030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Operador de Telemarketing | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5dc422646f91f3452dd15144d3f32fc35ef22b9748c0fa290ee8864e52f2f60a. SHA-256 do comentário: 123dfc2025f123c611c4d42edfa288a8cbd591f4a62d0d4dd5a2a88fb6704516.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-03-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:17.760696359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc422646f91f3452dd15144d3f32fc35ef22b9748c0fa290ee8864e52f2f60a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2019-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-27
Recebimento (TPU 977)
2019-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Recebimento (TPU 977)
2019-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Remessa (TPU 123)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Petição (TPU 85)
2015-03-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Operador de Telemarketing | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  19. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.