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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000256420156100110

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 110ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd6d70a7b8b21ea587030b85fb5a3520d1fde72c645078e7af60338a1dc2805d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256420156100110 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cd6d70a7b8b21ea587030b85fb5a3520d1fde72c645078e7af60338a1dc2805d. SHA-256 do comentário: 280cc30c5acf13e748ded8e649addc23ae9b543eb90ad496c687d7aa0604463a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-02-08 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-04-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-08-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2019-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:05:42.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150923115059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd6d70a7b8b21ea587030b85fb5a3520d1fde72c645078e7af60338a1dc2805d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-23 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Definitivo (TPU 246)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Procedência (TPU 219)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2018-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-08
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-04-29T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-08-20T08:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-08-20T08:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-08-20T08:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-10-26T10:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-11-27T13:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-09-23T11:50:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-09-23T11:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-09-23T12:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-10-26T10:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-10-26T10:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-10-26T10:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-02-03T09:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-02-03T09:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-02-03T09:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-02-12T08:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-03-21T15:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-03-21T15:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-03-21T15:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-03-21T15:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-04-19T12:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-05-08T16:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-11-07T10:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-11-14T09:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-04-03T08:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-04-29T12:39:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-08-20T08:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51403",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.