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Apelação Cível — Correção Monetária — TJAM 02169746020118040001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75581b33841428e0d82bead10a3b863b6393bb39544b4e36c3d170e74ae5894e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 75581b33841428e0d82bead10a3b863b6393bb39544b4e36c3d170e74ae5894e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2017-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2017-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2019-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2020-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2021-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2021-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T21:20:46.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75581b33841428e0d82bead10a3b863b6393bb39544b4e36c3d170e74ae5894e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-27 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Remessa (TPU 123)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  17. 2013-05-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  18. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  19. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  20. 2013-05-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  21. 2013-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  22. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  23. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  24. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  25. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  26. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  27. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  28. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-05-19T10:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-10-17T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2017-10-17T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-10-18T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-10-26T09:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-08-01T12:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-08-02T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-08-02T13:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2020-02-07T13:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-02-07T13:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-02-07T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.