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Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJAM 06037908320228040001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74fca6e84df071c303f55d2795939d266a15b82cd7ee12de0ab532a5cefd32d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2023-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Defeito, nulidade ou anulação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-23
Remessa (TPU 123)
2024-05-10
Reativação (TPU 849)
2024-05-10
Conclusão (TPU 51)
2024-05-09
Apensamento (TPU 135)
2024-05-09
Recebimento (TPU 981)
2024-05-09
Remessa (TPU 123)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  2. 2023-03-10T15:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  3. 2023-04-20T09:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  4. 2023-04-28T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  5. 2023-05-03T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  6. 2023-05-23T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  7. 2023-05-29T10:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  8. 2023-06-01T10:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  9. 2023-06-01T10:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  10. 2023-11-07T19:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  11. 2023-11-17T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  12. 2023-11-27T16:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  13. 2024-05-09T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  14. 2024-05-09T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  15. 2024-05-09T11:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  16. 2024-05-10T13:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  17. 2024-05-23T08:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  18. 2023-02-16T09:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  19. 2023-05-03T12:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  20. 2023-05-18T10:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  21. 2023-11-07T19:31:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  22. 2023-11-14T10:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  23. 2023-11-14T10:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  24. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  25. 2024-05-09T11:25:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  26. 2024-05-09T11:45:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  27. 2024-05-10T12:59:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  28. 2024-05-23T08:21:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}
  29. 2024-05-24T14:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83674",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.