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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00617190919958260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 30 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51aad096d745928326a153b1d3ab46a01346d906fbf250f1698b42395cef4dde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00617190919958260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51aad096d745928326a153b1d3ab46a01346d906fbf250f1698b42395cef4dde. SHA-256 do comentário: 411b7cb9e932a82ee6dee64b48d2a68c25116663202eba6ef1df34050135219d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 1997-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 1997-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 1997-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 1997-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 1997-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 1997-09-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 1997-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 1997-11-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-04-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T04:29:12.422567249Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950817000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51aad096d745928326a153b1d3ab46a01346d906fbf250f1698b42395cef4dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-17 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Recebimento (TPU 132)
2024-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-24
Prescrição (TPU 11878)
2024-04-24
Conclusão (TPU 51)
2024-04-18
Recebimento (TPU 132)
2024-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
1997-11-12
Redistribuição (TPU 36)
1997-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-09-17
Redistribuição (TPU 36)
1997-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1997-09-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1997-11-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 1997-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1997-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1997-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1997-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1997-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1997-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1997-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1997-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1997-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1997-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1997-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1997-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1997-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1997-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1997-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1997-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1997-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1997-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1996-12-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1996-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1996-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1996-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1996-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1996-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1996-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1996-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1996-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1996-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1996-06-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1996-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1996-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1996-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1996-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1996-02-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1995-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1995-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1995-11-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.