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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Pensão — STJ 00000124620154900000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d11bfae0c1bd14877f24667f8ae9341ec6dd36a526687f66a0dc251028caae6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-09-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-10-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:48:44.892837934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-06-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d11bfae0c1bd14877f24667f8ae9341ec6dd36a526687f66a0dc251028caae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-18 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-02
Mandado (TPU 106)
2018-10-01
Publicação (TPU 92)
2018-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-28
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-09-27
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-08T09:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-08T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-17T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-09-24T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-09-24T18:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-10-02T20:14:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-05-18T10:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-05-29T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-30T17:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-09-04T05:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-09-19T06:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-09-27T17:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-28T16:32:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-10-01T05:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-10T17:38:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2018-10-17T05:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-12-17T16:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-12-17T16:18:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-09-03T19:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-09-14T08:37:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-09-14T08:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-09-17T16:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-09-18T19:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-09-24T10:16:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-09-24T10:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-28T18:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-10-16T16:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-16T18:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.