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TRF3 — 00131581620034036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9f3faafdc0979238d7616e16bae9f3c95b780c0380dc790c40b43429dc157e6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2003-11-28T18:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-12-03T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-12-10T15:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2022-06-22T19:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-02-08T10:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2022-08-12T12:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2022-09-30T15:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  9. 2003-12-03T16:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-02-22T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2013-05-27T16:20:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2022-06-01T10:58:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  13. 2022-06-01T10:58:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  14. 2022-06-22T19:38:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  15. 2022-06-22T19:38:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  16. 2022-06-30T14:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2022-08-25T11:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2022-12-19T12:18:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  19. 2022-12-19T12:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.