Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000155120206160005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ª zona eleitoral-ParanaguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e096da8d72453409c3bdcce2a32a953100913d1fac75276fc5fd5824700fc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-11 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:18.083000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200311140039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51e096da8d72453409c3bdcce2a32a953100913d1fac75276fc5fd5824700fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-14
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Procedência (TPU 219)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Conclusão (TPU 51)
2020-05-11
Petição (TPU 85)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T14:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  2. 2020-03-13T17:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  3. 2020-05-11T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  4. 2020-05-12T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  5. 2020-05-14T15:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  6. 2020-05-08T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  7. 2020-05-13T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  8. 2020-05-29T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  9. 2020-05-29T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  10. 2020-06-01T13:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  11. 2020-03-11T14:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  12. 2020-03-21T15:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  13. 2020-05-13T15:15:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  14. 2020-06-02T17:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}
  15. 2020-06-02T17:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15441",
    "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.