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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00322535620098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e34c0468a96e60c8a8c3d02fa5c75db869f2b935978a4e3aa637e4b9c35ce1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 8e34c0468a96e60c8a8c3d02fa5c75db869f2b935978a4e3aa637e4b9c35ce1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8e34c0468a96e60c8a8c3d02fa5c75db869f2b935978a4e3aa637e4b9c35ce1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2016-08-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-12-15 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2018-01-27 — Definitivo; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-01-29 — Definitivo; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-03-06 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-03-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-04-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-09-22 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-22T09:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-13T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-13T11:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-06T08:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-06T08:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-05T10:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-02-01T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-01-30T07:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-29T15:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  10. 2018-01-27T09:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  11. 2017-12-15T12:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2017-12-15T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-12-15T08:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-12-14T17:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-12-13T11:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-12-13T08:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-12-13T08:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-12-07T11:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-12-06T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-12-06T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2017-12-01T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2017-12-01T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  23. 2017-11-27T12:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2017-10-11T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2017-09-21T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2017-07-19T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2017-07-19T12:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2017-05-10T07:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2017-05-09T18:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  30. 2017-03-28T09:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2017-03-28T09:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2017-02-22T12:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2016-10-19T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2016-09-23T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2016-09-09T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2016-09-09T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2016-08-04T08:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-08-03T10:31:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  39. 2016-06-21T11:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2016-05-31T11:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.