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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000150220246160170

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 170 ª zona eleitoral-MamborêGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 631c42e2b6aeb97db7308013b7ab78e6f764f22945eddf30e5ea3d73162bb02f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-05-21 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-21 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-23
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-21T20:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  2. 2024-04-24T15:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  3. 2024-05-16T16:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  4. 2024-05-17T12:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  5. 2024-05-22T16:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  6. 2024-05-23T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  7. 2024-04-22T13:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-23T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
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  9. 2024-04-24T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
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  10. 2024-05-02T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
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}
  11. 2024-05-02T16:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  12. 2024-05-02T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
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  13. 2024-05-02T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  14. 2024-05-03T17:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  15. 2024-05-04T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2024-05-06T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  17. 2024-05-10T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  18. 2024-05-10T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  19. 2024-05-10T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  20. 2024-05-10T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  21. 2024-05-10T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-10T14:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  23. 2024-05-10T14:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  24. 2024-05-10T14:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  25. 2024-05-13T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
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}
  26. 2024-05-13T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  27. 2024-05-17T12:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  28. 2024-05-21T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
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  29. 2024-05-21T17:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  30. 2024-05-21T17:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  31. 2024-05-21T17:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  32. 2024-05-23T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  33. 2024-05-23T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  34. 2024-05-23T12:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  35. 2024-05-29T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  36. 2024-05-29T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  37. 2024-05-29T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  38. 2024-05-29T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  39. 2024-06-03T13:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}
  40. 2024-04-21T20:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15593",
    "nome": "170 ª zona eleitoral-Mamborê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.