TRE-BA — 06000231620256050116

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 133 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3354bf605c3fc20ffe784be25953526f3ff3ad1c90b43d8aa50da55d368edec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-23 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Definitivo (TPU 246)
2025-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-23T21:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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        "codigo": "16897",
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      }
    }
  2. 2025-04-24T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
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      }
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  3. 2025-04-25T19:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
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      }
    }
  4. 2025-04-28T09:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2025-05-08T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-05-29T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  7. 2025-04-24T12:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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    }
  8. 2025-04-25T19:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16897",
        "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-04-28T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-05-07T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-05-07T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-05-07T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-05-08T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-05-08T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-05-08T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-05-08T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-06-04T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-06-13T14:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-06-13T15:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-06-13T15:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-06-13T15:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-07-08T15:39:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-04-23T21:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16897",
        "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-04-25T18:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16897",
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      }
    }
  25. 2025-04-25T18:42:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16897",
        "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-04-25T19:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-04-28T19:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-04-28T19:09:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-05-08T15:03:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-05-09T00:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-05-09T00:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-05-15T11:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-05-30T15:02:00.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-05-30T15:02:00.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-05-30T15:02:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-06-03T03:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-06-09T10:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-06-17T00:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-06-17T00:51:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-06-26T02:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16846",
        "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.