Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT10 00001064420265100002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e3a3b0b4fe005022547d2d9a5421882d3ed00ee528583459ab7edb0b681ae3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Rescisão do Contrato de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-03 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-20 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-20 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-20 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-02-23 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T12:58:59.877000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260202095223
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 28e3a3b0b4fe005022547d2d9a5421882d3ed00ee528583459ab7edb0b681ae3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-03-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-25
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-24
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2026-03-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-23
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2026-02-20
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2026-02-20
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-02-20
- Inicial (TPU 12747)
- 2026-02-20
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Homologação Judicial - Requisitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual
- Ver outros registros do assunto TPU 12994
- Ver outros registros do assunto TPU 13949
- Ver outros registros do assunto TPU 13978
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-02T09:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-03T14:16:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-03T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-03T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-03T17:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-04T02:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-04T02:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-13T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T09:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T12:03:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T12:03:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-03T18:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-23T11:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-24T18:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-25T02:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-25T02:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-03T15:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T12:03:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-23T15:54:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-24T18:45:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-25T14:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001064420265100002 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
28e3a3b0b4fe005022547d2d9a5421882d3ed00ee528583459ab7edb0b681ae3. SHA-256 do comentário:129cc699fe8ca0dc8431ea4de11be91e8133c70b6242e215e04a7bf050b3f394.