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TRE-PB — 06000048220236150057

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187d76e945667eccf958530af42c2fca1a96f97d3620472a7e79369eac0e0eaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Remessa (TPU 123)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-09T10:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T10:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-11T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-02T17:35:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-02T17:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T18:01:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T18:04:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-02T18:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T18:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-30T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T12:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T16:30:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14232",
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2023-12-14T22:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T14:49:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2024-02-29T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-21T19:32:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14232",
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  }
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2024-05-24T18:33:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-18T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2024-07-08T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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}

2024-08-26T16:07:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 3
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
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2024-08-26T19:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2024-09-08T20:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2024-09-12T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2024-09-13T16:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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    "codigo": "14232",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2024-10-07T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-07T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "14232",
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  }
}

2024-10-07T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "14232",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2024-12-06T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14232",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2024-12-11T12:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
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  }
}

2024-12-11T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T15:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2025-01-23T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06000186620236150057 — Homologação em Acordo de Colaboração Premiada · 2023-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
TRF1 — 00002335820114013100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF1
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 04ª - Macapá
TJAP — 00027614520208030001 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJAP
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
STJ — 00004066020144036127 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / STJ
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TRF1 — 00002308420184013900 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF1
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 01ª - Marabá
TRF1 — 00002307420194013601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRF1
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 01ª Cáceres
STJ — 00003976820164058101 — Recurso Especial · 2021-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / STJ
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
STJ — 00003803020104058202 — Recurso Especial · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / STJ
- Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS