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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00046811920118260619

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee0c49fb8ee2911466f68bcd58543935bb81baf97c1e94228352da54e9569c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046811920118260619 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ee0c49fb8ee2911466f68bcd58543935bb81baf97c1e94228352da54e9569c8. SHA-256 do comentário: 69e5ed105d6ed395b7ad1493eb392a69447d0165fe8c3896937fcc2b1107d445.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-02-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-10-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:38:14.549881966Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110812111837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee0c49fb8ee2911466f68bcd58543935bb81baf97c1e94228352da54e9569c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-12 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2013-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-12T12:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-10-11T00:38:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2018-10-12T16:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2024-03-06T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.