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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00021462920218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f979c4cfa796178351b3caff968b723f785c4b173294ec40f8e1c978943c3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-12-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-07-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-07-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-09-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-09-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-10-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-10-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:47.324541231Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9f979c4cfa796178351b3caff968b723f785c4b173294ec40f8e1c978943c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Improcedência (TPU 220)
2022-10-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-25T22:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-05-28T14:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-05-28T14:24:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-03T23:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-09-09T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-10-16T13:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-10-21T22:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-11-24T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-12-06T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-12-06T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2021-12-10T10:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-02-09T20:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-02-10T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-02-10T19:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-03-21T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2022-04-04T09:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2022-05-06T12:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2022-07-05T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2022-09-01T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2022-10-19T05:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-10-19T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2021-07-29T14:12:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-07-29T14:19:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-08-03T13:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-08-03T13:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-09-09T12:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-09-30T16:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2021-10-13T16:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-11-16T16:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-11-24T13:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-11-24T13:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-11-24T13:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-11-24T13:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2021-11-25T13:10:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2021-11-25T13:10:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2021-11-25T13:10:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2021-11-25T13:48:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2021-12-03T04:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-12-06T13:04:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.