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TSE — 06000593420246020033

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec40be69ed6273a3de817936af41f8db9eaa98014082f59ac397680afd0eb62c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Remessa (TPU 123)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09
Recebimento (TPU 132)
2025-05-09
Negação de seguimento (TPU 901)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T16:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-16T15:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-09-16T16:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-09-16T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-09-23T22:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-09-24T09:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-09-24T09:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-11-26T18:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-11-26T18:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-11-26T18:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-12-10T17:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-12-10T17:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-12-23T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-02-03T10:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-02-03T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-02-03T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-02-03T15:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-02-04T14:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2025-02-04T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2025-05-09T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-09T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-09T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-09T15:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-16T16:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2024-09-24T09:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-12-23T16:52:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2025-02-04T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-02-04T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-05-10T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-05-12T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-05-15T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-05-16T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-05-16T12:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-09-16T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2024-09-23T20:40:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2024-09-23T20:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2024-11-26T18:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2024-12-10T16:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-12-10T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2024-12-10T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.