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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00033625620148260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d08f036e7b4cb5870aba2870acbad59f540293d29e874e08588a793ed33301

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033625620148260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94d08f036e7b4cb5870aba2870acbad59f540293d29e874e08588a793ed33301. SHA-256 do comentário: fa8dd8e0bbf93d9211eca0cf8fb74c4094e69ff7e5f3171536552b59f8a0c45a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2013-01-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2013-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2016-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2016-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2016-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2016-09-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2016-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2016-11-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2016-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2016-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2017-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2020-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:23:28.242157550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090422182147
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94d08f036e7b4cb5870aba2870acbad59f540293d29e874e08588a793ed33301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-23 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-12
Mandado (TPU 106)
2016-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-23T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-08T15:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-05-11T12:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-05-14T11:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-05-28T15:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-05-28T15:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2009-10-23T12:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-10-23T12:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-26T10:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-12T16:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-12-04T12:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-12-04T12:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2010-03-08T17:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-03-08T17:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-03-09T10:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-03-19T10:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2010-09-01T11:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-09-03T16:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  30. 2010-09-03T16:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  31. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-02-18T10:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-02-18T11:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-02-22T16:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-02T13:51:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  40. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.