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TJBA — 07894223920148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 201933abe1111aa76018c63e10b27127489483d39e6024e47ee06c453d4f7cc1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2014-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-11T00:00:00.000Z — (TPU )
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  6. 2023-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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  11. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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  13. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  15. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.