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TJCE — 30007267320178060004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d781d0d573c37dcce161ae02a164b922345dd8a5d06c08553895d46e84006563

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-19 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08: Documento (TPU 581)
2021-05-14: Definitivo (TPU 246)
2021-05-14: Movimentação processual (TPU 12291)
2021-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-14: Documento (TPU 581)
2021-05-13: Conclusão (TPU 51)
2021-05-11: Documento (TPU 581)
2021-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11: Conclusão (TPU 51)
2021-03-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2021-03-29: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-24T09:12:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T11:46:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T09:36:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T10:52:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T09:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T12:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T16:56:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T14:29:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T14:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T12:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T11:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-08-17T13:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2018-07-17T13:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-30T15:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T13:08:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T10:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2019-02-20T08:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T11:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-06-08T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T13:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-02-27T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T13:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-14T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-16T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2019-10-02T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-15T22:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-05-30T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T11:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-07-06T10:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-02-28T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-12-19T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-02-14T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-07-16T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-10-14T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-03-02T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-11T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 30013100720178060016 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPR — 00000172920198160170 — Termo Circunstanciado · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
TJSP — 15002547720198260180 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
TJSP — 00065345020148260266 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
TJSP — 15004473520218260144 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DE CONCHAL
TJES — 00001034320238080053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
TJPR — 00000020820208160176 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
TJRJ — 00089629120208190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM