Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00016768320118260620

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE TAQUARITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46fc98712549ba6ad37ad9efdd5084b825794bc059f8c3d3bee8cebfe25acf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016768320118260620 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE TAQUARITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e46fc98712549ba6ad37ad9efdd5084b825794bc059f8c3d3bee8cebfe25acf7. SHA-256 do comentário: cae9e8c6a34e49e37443dcfd5367dbbe2e048f312fe0349595a2e3b6c6579867.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2014-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2014-05-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2014-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2014-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2014-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2014-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2014-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2014-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2015-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2015-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2015-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2015-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2019-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:26:39.988019777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110621110257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e46fc98712549ba6ad37ad9efdd5084b825794bc059f8c3d3bee8cebfe25acf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-21 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Remessa (TPU 123)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-19
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-10
Publicação (TPU 92)
2015-02-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-21T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-29T10:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-06-29T10:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-07-01T15:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-26T09:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-26T09:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-30T17:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-16T09:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-16T09:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-23T08:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-20T09:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-20T09:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-03-21T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-11T11:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-11T11:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.