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TJES — 00000811320028080023

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - PIUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8706ac6d4d8f9519867b1498ed02d00c368824e63c9c3e2c9c456ef3d4b2d892

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-06 a 2025-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-27
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-06
Conclusão (TPU 51)
2023-11-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-20
(TPU )
2021-12-03
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-09-11
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-06T12:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  2. 2023-12-10T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "11173",
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  3. 2023-12-11T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-27T18:13:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-03T13:18:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  6. 2003-12-30T14:06:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-05-20T16:13:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "11173",
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  }
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  8. 2011-05-31T13:40:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-16T15:59:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  10. 2012-04-24T13:46:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  11. 2012-03-13T11:05:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  12. 2009-08-13T17:02:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11173",
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  13. 2009-05-14T15:53:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  14. 2009-01-22T09:30:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11173",
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  15. 2011-07-14T16:24:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  16. 2003-08-06T14:10:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ],
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  17. 2018-02-16T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2018-12-10T15:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
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  19. 2019-06-18T08:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  20. 2016-07-06T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2016-10-03T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  22. 2017-01-23T17:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  23. 2017-07-20T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  24. 2018-10-16T10:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  25. 2017-05-04T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  26. 2017-05-04T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  27. 2017-05-04T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  28. 2017-05-04T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  29. 2017-05-04T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  30. 2017-05-04T15:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  31. 2018-02-16T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  32. 2021-06-02T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  33. 2018-01-09T16:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  34. 2021-01-15T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  35. 2021-06-02T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  36. 2016-11-10T15:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  37. 2017-04-26T13:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  38. 2017-08-30T10:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  39. 2018-02-08T19:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  40. 2019-02-11T15:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.