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TRE-AL — 00021432020056020002

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 732206312899110fcc0c93b77c0ebfcc3add97a7dbbb0cb683a69282120a454d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-16 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-01-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-25: Conclusão (TPU 51)
2025-09-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-23: Petição (TPU 85)
2025-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04: Documento (TPU 581)
2025-06-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-06-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2010-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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2012-07-11T15:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-07T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-04-23T11:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2014-04-25T10:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-25T10:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2014-04-25T10:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T12:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T11:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2015-12-11T11:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2017-03-29T10:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2017-04-06T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2017-05-31T10:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2017-06-09T10:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2017-06-09T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2017-11-24T10:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2019-02-26T10:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2019-04-22T10:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
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  }
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2019-04-22T10:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2019-04-22T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2022-04-07T15:41:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-07-01T09:32:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-07-01T10:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-07-04T10:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-07-04T10:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-07-04T10:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-08-18T17:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-08-29T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-08-30T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-09-01T08:59:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-09-06T18:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-09-08T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2023-01-30T12:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2023-02-06T10:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2023-05-26T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2023-09-11T21:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2023-09-19T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-02-27T16:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-GO — 00000075520166090136 — Embargos à Execução · 2016-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 00000067020156090018 — Embargos à Execução · 2015-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-PR — 00000025220086160028 — Recurso Eleitoral · 2019-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Gabinete 3 Jurista
TRE-SP — 00001159820106260014 — Execução Fiscal · 2010-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
TRE-SP — 00000231820076260082 — Execução Fiscal · 2007-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-MG — 00000013120166130332 — Execução Fiscal · 2016-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-TO — 00000518520196270001 — Carta Precatória Criminal · 2019-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO