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Carta Precatória Cível — Citação — TJRR 08004706420218230060

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4b66dc090a6f2fe25a5404590aa9f82c23190c4e6e6f92ebd37859d8bf586cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d4b66dc090a6f2fe25a5404590aa9f82c23190c4e6e6f92ebd37859d8bf586cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-21 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-06-22 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-12-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-12-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-12-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-21 a 2021-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-28
Definitivo (TPU 246)
2021-12-28
Documento (TPU 581)
2021-12-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-27
Documento (TPU 581)
2021-12-19
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Mandado (TPU 985)
2021-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-21T21:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-22T10:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-21T21:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-21T21:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2021-06-22T21:21:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-23T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-06-23T15:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-07-26T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-08-31T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2021-09-10T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-10-16T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2021-10-19T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-11T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-16T20:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-19T20:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-12-27T21:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-12-27T21:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-12-28T11:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-21T21:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-22T21:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-06T00:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-21T00:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-30T00:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  24. 2021-11-27T00:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  25. 2021-12-17T17:21:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  26. 2021-12-28T11:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.