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TJCE — 00116393520218060293

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a6d9e5099f92dd77aec1afa31cdba5f6837f2fb8747551c639f5badd287388f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-18 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21: Definitivo (TPU 246)
2023-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28: Documento (TPU 581)
2023-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-10: Procedência (TPU 219)
2023-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10: Conclusão (TPU 51)
2023-07-10: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-12T16:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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2023-07-10T10:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T09:51:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-18T18:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-03-16T10:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-05-10T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-01T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-04-18T11:13:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-05T11:41:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2021-10-18T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-01-10T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-07-25T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-07-27T22:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-09-14T15:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-09-16T10:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-09-28T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T12:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-05-08T13:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-14T15:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-16T08:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2023-08-28T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2022-09-16T14:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-14T09:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-03-15T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-21T21:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-07-10T11:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2021-04-18T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-18T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-23T12:42:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-07-28T10:13:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2021-11-03T19:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-04-23T16:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-09T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-12-04T19:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-07-25T17:57:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-07-29T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-14T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-09-16T08:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001461620178080012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJPI — 00001783020188180037 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJAP — 00026667020248030002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / Juizado Especial Criminal de Macapá
TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJMT — 00003132820138110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
TJRR — 08012300820248230060 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / VARA CRIMINAL
TJAP — 00026794520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPE — 00000287120238178227 — Termo Circunstanciado · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES