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Recurso Especial Eleitoral — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — TSE 06000597520206120007

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f3a54114d8a2529f0bf6906725d02da3bf14ec4d0c0a02884ba45b703d03175

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000597520206120007 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f3a54114d8a2529f0bf6906725d02da3bf14ec4d0c0a02884ba45b703d03175. SHA-256 do comentário: 3eb206ba762bd0f7d64150541868ea7a9a6929eb3772aed0900865fac8722f7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-09-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-10-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.822987827Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-20T16:50:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f3a54114d8a2529f0bf6906725d02da3bf14ec4d0c0a02884ba45b703d03175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-06
Documento (TPU 12270)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-29
Publicação (TPU 92)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-09-03T12:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-20T16:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-20T16:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-01-20T16:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-01-22T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-06-10T19:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-06-10T19:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-11T16:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-06-11T16:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-06-11T16:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-08-18T19:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-08-19T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-19T16:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-19T16:08:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2021-08-19T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-19T17:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-20T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-08-20T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-09-03T12:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-09-03T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-09-03T12:48:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2021-09-03T12:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-24T12:08:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2021-09-28T02:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-09-28T02:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-09-28T02:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-09-28T14:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-09-29T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-09-29T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-10-02T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-10-05T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-10-05T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-10-06T15:21:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2021-10-06T15:21:06.000Z — Documento (TPU 12270)
  36. 2021-10-06T15:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-10-13T17:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.