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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJES 00000812020158080035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba920a7294ed99184d5f64f9990d9ee8a1723aa8d6be2715bf97e41d6d30cdb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812020158080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba920a7294ed99184d5f64f9990d9ee8a1723aa8d6be2715bf97e41d6d30cdb3. SHA-256 do comentário: 97104003d2d0b458ff37d02117ce0e87dd4b6349a1c2b362b6bba95af5adc5bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2015-09-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2015-11-11 — de Instrução e Julgamento; antecipada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2015-11-11 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2018-01-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2018-08-16 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2018-09-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2018-12-04 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2018-12-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2025-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:24:57.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba920a7294ed99184d5f64f9990d9ee8a1723aa8d6be2715bf97e41d6d30cdb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Recebimento (TPU 132)
2025-08-13
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2025-08-13
Remessa (TPU 980)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-28T19:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  2. 2024-06-20T15:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  3. 2024-08-21T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  4. 2024-08-22T13:54:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  5. 2024-08-28T13:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  6. 2024-09-10T12:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  7. 2024-12-18T13:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  8. 2025-02-14T16:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2025-02-17T15:43:49.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2025-02-22T23:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  11. 2025-02-25T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2025-03-19T12:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  13. 2025-03-19T15:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2025-03-25T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2025-04-16T09:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  16. 2025-05-08T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2025-05-09T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2025-05-21T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2025-07-02T04:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2025-07-02T04:05:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2025-07-12T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2025-07-12T15:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2025-07-12T15:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2025-07-13T03:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2025-08-13T15:50:16.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2025-08-14T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2025-08-14T13:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2025-08-14T13:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  29. 2025-08-18T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4497",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.