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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-BA 06000232120226050019

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 19 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44d58b04a407cde0013ae663b7e100a33273bce1594ba3dfba7f4770bbb5f7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000232120226050019 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b44d58b04a407cde0013ae663b7e100a33273bce1594ba3dfba7f4770bbb5f7b. SHA-256 do comentário: 35d33c4ffebdc3ce175327e1d19f9cd58366b29ee30cd7b21d4aa380e46a0118.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T19:32:47.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220412174413
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b44d58b04a407cde0013ae663b7e100a33273bce1594ba3dfba7f4770bbb5f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-12 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T17:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-04-18T15:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-04-28T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-04-28T17:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-05-06T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-05-09T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-05-09T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-05-09T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-05-10T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-05-16T14:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-04-12T17:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-04-28T14:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-04-30T02:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-04-30T02:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-05-02T02:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-05-02T02:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-05-02T02:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-05-02T02:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-05-06T02:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-05-06T02:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-05-09T13:58:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-05-11T02:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-05-11T02:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-05-11T02:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-05-11T02:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-05-11T02:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-05-14T02:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-05-14T03:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-06-02T13:20:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-06-02T13:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.