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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06004894320246220028

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95cacdc3146949f2ba3851c47fb7479a5a1302d3582cefa688d09ac8cda06d82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-12-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-12-21 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2025-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-14T13:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-10-11T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2024-11-12T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-18T10:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-13T11:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-30T12:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-07T16:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-12T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-14T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-19T21:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
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  }
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  11. 2025-03-11T08:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-03-17T19:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-02T15:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-04-03T13:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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}
  15. 2025-04-07T11:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-09-14T13:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-11T08:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-15T10:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-10-15T10:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-10-17T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-11-06T00:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-12T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-11-13T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-13T10:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-11-13T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-11-19T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-11-19T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-11-19T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-12-19T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-12-21T12:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-12-21T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-21T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-21T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-21T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  35. 2024-12-21T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-21T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-01-13T11:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-01-28T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-01-28T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-01-29T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.