Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000148120256160105

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 105 ª zona eleitoral-Terra RicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56a376b170a147ce4b721b920c6e395ad926f783605f4911d98ba2f965d3318b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000148120256160105 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “105 ª zona eleitoral-Terra Rica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 56a376b170a147ce4b721b920c6e395ad926f783605f4911d98ba2f965d3318b. SHA-256 do comentário: 18bd55b44b0a814ae29ab64dde8a2c4e9d5552f56532040df27a929c2847cfd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:00.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250702163027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56a376b170a147ce4b721b920c6e395ad926f783605f4911d98ba2f965d3318b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T16:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  2. 2025-07-04T14:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  3. 2025-07-25T13:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  4. 2025-08-04T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  5. 2025-08-12T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  6. 2025-08-25T10:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  7. 2025-07-04T14:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  8. 2025-07-04T17:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  9. 2025-07-07T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  10. 2025-07-09T13:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  11. 2025-07-11T15:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  12. 2025-07-11T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  13. 2025-07-11T18:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  14. 2025-07-11T18:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  15. 2025-07-12T02:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  16. 2025-07-12T02:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  17. 2025-07-14T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  18. 2025-07-15T02:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  19. 2025-07-15T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  20. 2025-07-15T12:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  21. 2025-07-17T02:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  22. 2025-07-17T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  23. 2025-07-17T14:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  24. 2025-07-17T16:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  25. 2025-07-17T16:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  26. 2025-07-17T17:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  27. 2025-07-17T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  28. 2025-07-17T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  29. 2025-07-25T17:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  30. 2025-07-25T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  31. 2025-07-29T16:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  32. 2025-08-01T02:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  33. 2025-08-01T02:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  34. 2025-08-02T02:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  35. 2025-08-02T02:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  36. 2025-08-05T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  37. 2025-08-05T18:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  38. 2025-08-05T18:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  39. 2025-08-05T18:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}
  40. 2025-08-05T18:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15543",
    "nome": "105 ª zona eleitoral-Terra Rica"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.