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Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPE 00000172720188170270

Classe: Execução da PenaÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172720188170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef. SHA-256 do comentário: fb1a64c190a1cb3f18d074eaf0f2540db7fd237913da1c41742dbb249c53dd1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-08 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-09 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-29 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-02-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-03-02 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-12-09 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-12-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-12-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:51:30.746040521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Recebimento (TPU 132)
2021-02-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-09
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-02-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-29
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-03-08T17:28:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2018-03-14T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-03-26T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-05-09T14:41:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2020-11-18T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-12-10T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2020-12-10T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2018-01-30T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-03-01T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-03-09T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-03-13T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-16T12:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2018-08-27T11:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2018-09-28T14:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2018-10-22T09:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2018-11-30T15:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2019-01-28T10:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2019-02-28T09:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2019-03-28T16:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2019-05-31T14:59:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2019-08-27T15:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2019-09-09T09:35:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2019-10-23T13:56:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2019-11-29T09:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2019-11-29T09:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2020-02-10T09:37:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2020-03-02T08:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2020-12-09T14:37:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  31. 2020-12-09T17:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-12-10T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2021-02-02T11:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2023-02-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-02-09T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.